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Título
Autor(es)
2011
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2017-05
O exame da proporcionalidade da Instrução normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira).
Samuel, Rodrigo Carvalho
2011-07
Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
2013-11-25
Brasil : no auge da loucura ou da conivência?
Camargo, Heráclito
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Autor
1
Camargo, Heráclito
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Samuel, Rodrigo Carvalho
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Assunto
2
Sigilo bancário, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio jurídico.
1
Regra jurídica.
1
Sindicato Nacional dos Procurador...
Data do Documento
2
2011
1
2013
1
2017
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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