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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2007-03
Desapropriação de bens públicos : uma visão segundo os princípios constitucionais.
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
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Autor
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Federação de estados, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Supremacia, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2001
1
2007
Tipo
2
Artigo
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