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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2004-07
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2007-03
A incompatibilidade das penalidades acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização
Martins, Leonardo Alfradique
2007-03
Desapropriação de bens públicos : uma visão segundo os princípios constitucionais.
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
2008-12
Autorização de ensino superior particular como delegação de serviço de utilidade pública
Gomes, Magno Federici
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Autor
2
Schier, Paulo Ricardo
1
Gomes, Magno Federici
1
Martins, Leonardo Alfradique
1
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
Assunto
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Dogmática jurídica, Brasil.
2
Hierarquia das leis, Brasil.
2
Interesse individual, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Ordem jurídica interna, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Ensino particular, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Federação de estados, Brasil.
1
Obrigação tributária, arrecadação...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Supremacia, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2004
1
2006
1
2008
Tipo
5
Artigo
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