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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2007-08
Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
Perin, Jair José
2004-07
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2004-01
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2005-01
Adequação constitucional das contratações emergenciais por excepcional interesse público
Bemvenuti, Leandro de Azevedo
2007-03
O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"
Silva, Érica Barbosa e
2007-03
Desapropriação de bens públicos : uma visão segundo os princípios constitucionais.
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
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Autor
3
Schier, Paulo Ricardo
1
Bemvenuti, Leandro de Azevedo
1
Perin, Jair José
1
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
1
Silva, Érica Barbosa e
Assunto
4
Norma constitucional, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Dogmática jurídica, Brasil.
3
Hierarquia das leis, Brasil.
3
Interesse individual, Brasil.
3
Ordem jurídica interna, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Decisão judicial, classificação, ...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito processual, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Federação de estados, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisdição, competência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Supremacia, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vício, Brasil.
Data do Documento
3
2007
2
2004
1
2005
1
2006
Tipo
7
Artigo
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