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Título
Autor(es)
2011
Defesa do consumidor: atividade do Ministério Público. Incursão em operações bancárias e quebra de sigilo: impossibilidade de interferência
Brossard, Paulo
2014-03
Investigação criminal: o projeto de código de processo penal e investigação defensiva
Vilares, Fernanda Regina
;
Bedin, Guilherme Augusto Campos
;
Castro, Pedro Machado de Almeida
2013-06
Proposta de Emenda Constitucional n.37 e outros ataques ao Ministério Público e à democracia brasileira
Barcellos, Rodrigo Alves
2014-07
PEC 37 (do seu início ao seu fim): uma tentativa do alijamento da "justiça"
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2013-06
PEC 37/2011: a monopolização ilegítima ( e incoerente) da atividade investigatória
Cavalcante Neto, Antonio Marques
2013-06
PEC 37/2011: a monopolização ilegítima ( e incoerente) da atividade investigatória
Cavalcante Neto, Antonio Marques
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Autor
2
Cavalcante Neto, Antonio Marques
1
Barcellos, Rodrigo Alves
1
Bedin, Guilherme Augusto Campos
1
Brossard, Paulo
1
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
1
Castro, Pedro Machado de Almeida
1
Chagas, Bárbara Seccato Ruis
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Machado, Bruno Amaral
1
Mazzei, Rodrigo
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Nunes, Mariana Madera
1
Peixoto, José Roberto da Cunha
1
Pontes, Eduardo Furian
1
Rostelato, Telma Aparecida
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
1
Vilares, Fernanda Regina
Assunto
4
Proposta de emenda à constituição...
3
Investigação criminal, competênci...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Ministério público, aspectos cons...
1
Acusação, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Auxiliar da justiça, poderes e at...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Confissão (processo civil), Brasil.
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), fis...
1
Curador especial, Brasil.
1
Dados pessoais, natureza fiscal, ...
1
Defensor público, direitos e deve...
1
Depoimento (processo civil), Brasil.
1
Direito objetivo, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Estado democrático de direito, hi...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Investigação criminal, proposta d...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Mediação (processo civil), legisl...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, competência, ...
1
Parte civil (processo penal), dir...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
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Poderes do Estado, poderes e atri...
1
Polícia, controle, Brasil.
1
Polícia, fiscalização, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Privacidade, aspectos constitucio...
1
Processo penal, Brasil.
1
Promotor público, Brasil.
1
Prova testemunhal (processo civil...
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Violação de segredo, natureza fis...
Data do Documento
4
2013
3
2011
3
2014
2
2010
1
2015
1
2016
1
2017
1
2019
Tipo
15
Artigo
1
Capítulo de Livro
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