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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de Direito Privado ou do Estado?
Mainenti, Amaury Rausch
2006-07
A contribuição ao PASEP pelos entes políticos
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
2007-11
A inconstitucionalidade da hipótese de incidência e da base de cálculo das contribuições PIS/Pasep e Cofins não cumulativas (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003)
Petry, Rodrigo Caramori
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Autor
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Mainenti, Amaury Rausch
1
Petry, Rodrigo Caramori
Assunto
2
Contribuição para financiamento d...
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
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1
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1
Jurisprudência, Brasil.
1
Programa de Formação do Patrimôni...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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