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Título
Autor(es)
2006-10
Direito subjetivo do adjudicatório ao resultado eficaz da licitação
Motta, Carlos Pinto Coelho
2006-07
A democracia participativa na legislação brasileira
Müller, Mathias Haraldo
2006-09
Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006
Motta, Carlos Pinto Coelho
2006-01
A base de cálculo do ICMS na substituição tributária
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
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Autor
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Müller, Mathias Haraldo
Assunto
1
Adjudicação, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, Brasil.
1
Base de cálculo, natureza jurídic...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Democracia, legislação, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Opinião pública, legislação, Brasil.
1
Ordenador de despesa, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Plebiscito, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Referendo, Brasil.
1
Substituição tributária, base de ...
1
Substituição tributária, natureza...
1
Voto secreto, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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