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Título
Autor(es)
2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2009-05
Responsabilidade patrimonial pessoal de sócios e administradores na sociedade limitada: análise com maior referência à responsabilidade tributária
Moraes, Fabrício Machado de
2005-09
As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro.
Aragão, Alexandre Santos de
2007-10
Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil
Motta, Fabrício Macedo
2005-07
O controle judicial nas omissões no planejamento financeiro
Broliani, Jozélia Nogueira
2008-10
A instrumentalização dos consórcios intermunicipais
Borges, Alice Maria Gonzalez
2005-01
O município e as despesas de pessoal na lei de responsabilidade fiscal: uma proposta de interpretação.
Moreira, Stella Maris Dornelas de Abreu
;
Alegre, Tycianna Monte.
;
Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
2004-07
Salvaguardas aos credores da dívida pública federal
Pinsky, Lior
;
Pacheco, João Marcelo G.
2007-02
Direito econômico das parcerias público-privadas
Marins, Vinicius
2006-10
Direito subjetivo do adjudicatório ao resultado eficaz da licitação
Motta, Carlos Pinto Coelho
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Autor
3
Toledo Junior, Flávio C. de
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
1
Alegre, Tycianna Monte.
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Borges, Alice Maria Gonzalez
1
Broliani, Jozélia Nogueira
1
Carvalho, José Augusto Moreira de
1
Gregorio, Argos Magno de Paula
1
Heckmann, Ângelo Bernardo Zarro
1
Marins, Vinicius
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Mileski, Helio Saul
1
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Moraes, Fabrício Machado de
1
Moreira, Stella Maris Dornelas de...
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Müller, Mathias Haraldo
1
Pacheco, João Marcelo G.
1
Picinin, Juliana de Almeida
1
Pinsky, Lior
1
Previde, Renato Maso
1
Reginatto, Cristiane de Souza
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Silva, Teresinha de Jesus Basto da
Assunto
5
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
3
Concessão de serviços públicos, B...
3
Despesa pública, Brasil.
3
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Administração pública, Brasil.
2
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2
Brasil. [Constituição (1988)].
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2
Contribuição parafiscal, Brasil.
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
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2
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2
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2
Seguridade social, Brasil.
2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Intervenção do Estado na economia...
1
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1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
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1
Ordenador de despesa, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
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1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Parceria público-privada (PPP), o...
1
Parceria público-privada, Brasil.
1
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1
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1
Plebiscito, Brasil.
1
Presidente da República, competên...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
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1
Referendo, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Resgate, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
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1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Substituição tributária, base de ...
1
Substituição tributária, natureza...
1
Transferência de recursos, legisl...
1
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1
Tributo, arrecadação, Brasil.
1
Título da dívida pública, Brasil.
1
Título mobiliário, Brasil.
1
Voto secreto, Brasil.
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4
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4
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