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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial.
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
2015-02
Contraditório e representação adequada nas ações coletivas.
Toscan, Anissara
2015-08
Suspensão ope judicis das ações individuais : comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RS.
Silveira, Ana Cristina de Melo
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
2015-08
Suspensão ope judicis das ações individuais : comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RS.
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Silveira, Ana Cristina de Melo
2015-02
Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas.
Almeida, Luiz Cláudio Moura de
2015-02
Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório.
Cavalcanti, Marcos de Araújo
;
Abboud, Georges
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Autor
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
2
Silveira, Ana Cristina de Melo
1
Abboud, Georges
1
Almeida, Luiz Cláudio Moura de
1
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
1
Cavalcanti, Marcos de Araújo
1
Toscan, Anissara
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada (processo civil), d...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
Tipo
6
Artigo
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