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Data do documento
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2009-01
Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria: não configuração de ilicitude administrativa ou penal
Wald, Arnoldo
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Autor
1
Wald, Arnoldo
Assunto
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Debêntures, aquisição, Brasil.
1
Instituição financeira, fusão, Br...
1
Operação bancária, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sociedade coligada, Brasil.
Data do Documento
1
2009
Tipo
1
Artigo
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