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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Godinho, Robson Renault
2014-12
Petição inicial : ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais
Zenkner, Marcelo
Navegar
Autor
1
Godinho, Robson Renault
1
Zenkner, Marcelo
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Crime contra a honra, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Rede de computador, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2014
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