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Título
Autor(es)
2006-12
Pertinência temática nas ações coletivas
Galotti, Carolina
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2007-03
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada
Lobo, Arthur Mendes
;
Galvão, Heveraldo
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Autor
1
Galotti, Carolina
1
Galvão, Heveraldo
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Sindicato, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
Tipo
3
Artigo
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