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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial.
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
2012-05
Notas sobre a coisa julgada nas ações coletivas
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
2016-06
Presente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo : uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetos.
Peixoto, Ravi
2010-07
Técnicas de tratamento macromolecular dos litígios: tendência de coletivização da tutela processual civil
Pinto, Luis Filipe Marques Porto Sá
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Autor
1
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
1
Peixoto, Ravi
1
Pinto, Luis Filipe Marques Porto Sá
1
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
Assunto
3
Interesse individual homogêneo, B...
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2015
1
2016
Tipo
4
Artigo
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