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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial.
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
2011-01
Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos
Oliveira, Bruno Silveira de
;
Lima Neto, Francisco Vieira
2012-05
Notas sobre a coisa julgada nas ações coletivas
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
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Autor
1
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Litisconsórcio, Brasil.
2
Substituição processual, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2015
Tipo
3
Artigo
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