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Título
Autor(es)
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
2016-11
Crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional.
Alcântara, Guilherme Gonçalves
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Navegar
Autor
1
Alcântara, Guilherme Gonçalves
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
2
2011 - 2019
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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