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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF
Gomes Junior, Luiz Manoel
2016-06
O controle de constitucionalidade das decisões de suspensão de provimentos judiciais contrários ao poder público.
Rothenburg, Walter Claudius
;
Venturi, Elton
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Autor
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Rothenburg, Walter Claudius
1
Venturi, Elton
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Salário mínimo, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2016
Tipo
2
Artigo
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