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2018-11
Fundamentação das decisões judiciais e a menor onerosidade ao executado : uma análise dos deveres, sanções e coerções cabíveis ao executado, e os perigos da má aplicação das medidas atípicas do artigo 139, inciso IV, do CPC/2015.
Camargo, Daniel Marques de
;
Andreassa, João Victor Nardo
2013-07
Subjetividade e processo penal: assumindo a complexidade ínsita à decisão
Fattori, Thiago Alessandro
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Autor
1
Andreassa, João Victor Nardo
1
Camargo, Daniel Marques de
1
Fattori, Thiago Alessandro
Assunto
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Ordem judicial, Brasil.
1
Parte processual, direitos e deve...
1
Princípio da inocência, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2018
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