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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-04
O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana.
Silva, Júlia Assis da
2017-01
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais.
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
;
Tesheiner, José Maria
Navegar
Autor
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Silva, Júlia Assis da
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Poluição do solo, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Solo, proteção, Brasil.
1
Zona urbana, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2020
Tipo
2
Artigo
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