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Título
Autor(es)
2006-09
A natureza do contrato de franquia empresarial e o imposto sobre serviços
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-11
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2003-05
Imposto sobre serviços : critério espacial
Rossi, Carlos Alberto Del Papa
2006-09
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio
2006-11
A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço - ISS
Vargas, Angelo Miguel de Souza
2009-01
O local do fato na hipótese de incidência do imposto sobre serviços e sua conexão com a ordem jurídica municipal: entre a lei e a jurisprudência
Souza, Cristiano Silvestrin de
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Autor
2
Teixeira, Tarcisio
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Rossi, Carlos Alberto Del Papa
1
Souza, Cristiano Silvestrin de
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
2
Capacidade tributária, Brasil.
2
Competência tributária, Brasil.
2
Comércio eletrônico, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Internet, Brasil.
2
Internet, jurisprudência, Brasil.
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Poder tributário, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Telecomunicação, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Transmissão digital, Brasil.
2
Tributo, fiscalização, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência tributária dos municí...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Franquia comercial, contratação, ...
1
Franquia, impostos, Brasil.
1
Imposto municipal, fato gerador, ...
1
Município, responsabilidade tribu...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Serviços, impostos, Brasil.
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4
2006
1
2003
1
2009
Tipo
6
Artigo
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