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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço - ISS
Vargas, Angelo Miguel de Souza
2011-03
ISS e o serviço dos provedores de acesso à internet
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2009-01
O local do fato na hipótese de incidência do imposto sobre serviços e sua conexão com a ordem jurídica municipal: entre a lei e a jurisprudência
Souza, Cristiano Silvestrin de
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Autor
2
Teixeira, Tarcisio
1
Afonso, Sylvio César
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Piscitelli, Tathiane
1
Rossi, Carlos Alberto Del Papa
1
Souza, Cristiano Silvestrin de
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
5
Imposto sobre circulação de merca...
3
Competência tributária, Brasil.
3
Comércio eletrônico, Brasil.
3
Internet, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Capacidade tributária, Brasil.
2
Competência tributária dos municí...
2
Internet, jurisprudência, Brasil.
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Poder tributário, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Serviços, impostos, Brasil.
2
Telecomunicação, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Transmissão digital, Brasil.
2
Tributo, fiscalização, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Competência tributária da União, ...
1
Competência tributária dos estado...
1
Competência tributária, aspetos j...
1
Contrato eletrônico, Brasil.
1
Débito fiscal, cobrança, Brasil.
1
Embalagem, fabricação, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Franquia comercial, contratação, ...
1
Franquia, impostos, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Imposto municipal, fato gerador, ...
1
Imposto municipal, legislação, Br...
1
Impostos, doutrinas e controvérsi...
1
Município, responsabilidade tribu...
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Prestação de serviços, cobrança, ...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Site na internet, Brasil.
1
Software, aspectos jurídicos, Bra...
1
Tabelião, impostos, Brasil.
1
Tributação, doutrinas e controvér...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2018
6
2003 - 2009
Tipo
13
Artigo
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