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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal
Pamplona Filho, Rodolfo
;
Araújo, Ana Thereza Meirelles
2009-07
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
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Autor
1
Araújo, Ana Thereza Meirelles
1
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
1
Pamplona Filho, Rodolfo
Assunto
1
Alimentos (direito de família), j...
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Nascituro, natureza jurídica, dou...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Vida humana, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
Tipo
2
Artigo
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