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Título
Autor(es)
2012-02
O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo poder judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?
Gonçalves, Camila de Jesus Mello
2011-01
O rateio da pensão por morte entre o ex-cônjuge e os demais dependentes previsto no art. 76, § 2º, da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucional
Gonçalves, Eduardo Luz
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Autor
1
Gonçalves, Camila de Jesus Mello
1
Gonçalves, Eduardo Luz
Assunto
1
Adoção, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Beneficiário, Brasil.
1
Dependente (direito previdenciári...
1
Família, proteção, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Homossexualidade, direitos e deve...
1
Homossexualidade, direitos e deve...
1
Homossexualidade, discriminação, ...
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Jurisprudência, Brasil.
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Morte, Brasil.
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Pensão alimentícia, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
1
2011
1
2012
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