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Título
Autor(es)
2009-04
O controle judicial da atuação adequada no processo coletivo e a desnecessária extensão da coisa julgada secundum eventum litis
Cerqueira, Marcelo Malheiros
2008-09
Recurso extraordinário em ação rescisória.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
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Autor
1
Cerqueira, Marcelo Malheiros
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
Assunto
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Prequestionamento, jurisprudência...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
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