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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
A Constituição e o direito adquirido
Garcia, Maria
2019-05
Ativismo judicial conservador em matéria previdenciária : análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Stremel, Emanuela Abreu
2019-06
O acréscimo de 25% previsto na Lei de benefícios da previdência social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.
Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de
2005-05
Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência social
Brandão, Daniela dos Santos
;
Guerra, Evandro Martins
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Autor
1
Brandão, Daniela dos Santos
1
Garcia, Maria
1
Guerra, Evandro Martins
1
Mendonça, Claudia Fernanda Veiga de
1
Stremel, Emanuela Abreu
Assunto
3
Previdência social, Brasil.
2
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Aposentadoria por idade, reajusta...
1
Aposentadoria por tempo de contri...
1
Assistência social, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
População rural, Brasil.
1
População urbana, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguro social, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2004 - 2009
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