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Título
Autor(es)
2012-01
Concessão do benefício de prestação continuada à criança portadora de retardo mental severo congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantil
Jordão, Tatiana Sada
2004-10
Estatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS
Fluminhan, Vinícius Pacheco
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Autor
1
Fluminhan, Vinícius Pacheco
1
Jordão, Tatiana Sada
Assunto
2
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Legislação social, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência m...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
Data do Documento
1
2004
1
2012
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