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Título
Autor(es)
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
1996-10
Ação civil pública trabalhista : análise de alguns pontos controvertidos.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
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Autor
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Oliveira, Francisco Antonio de
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Ministério público do trabalho, B...
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
1990 - 1999
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