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1999-09
Marca comercial : prescrição vintenária para a abstenção do uso : súmula 142 do STJ : cancelamento definitivo.
Soares, José Carlos Tinoco
1997-04
Crimes de concorrência desleal : Lei 9.279 de 14.05.1996, art. 195.
Pierangelli, José Henrique
1997-04
Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida.
Soares, José Carlos Tinoco
1998-07
Do registro de marcas alheias na internet.
Pinheiro, Waldemar Alvaro
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Autor
2
Soares, José Carlos Tinoco
1
Pierangelli, José Henrique
1
Pinheiro, Waldemar Alvaro
Assunto
2
Concorrência desleal, Brasil.
2
Marca de fábrica, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Marca de comércio, Brasil.
1
Marca de comércio, utilização, Br...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Propriedade industrial, Brasil.
1
Registro comercial, utilização, B...
Data do Documento
2
1997
1
1998
1
1999
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