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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Controle de constitucionalidade das leis pelo árbitro: notas de direito internacional privado e arbitragem
Tiburcio, Carmen
;
Fórum
2017-12
Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro : vedação ou dever.
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
;
Bonizzi, Marcelo José Magalhães
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Autor
1
Bonizzi, Marcelo José Magalhães
1
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
1
Tiburcio, Carmen
Assunto
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito estrangeiro.
1
Eficácia da lei no espaço, Brasil.
1
Homologação de sentença estrangeira.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Sentença arbitral, doutrinas e co...
Data do Documento
1
2014
1
2017
Tipo
2
Artigo
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