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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-08
Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral.
Damasceno, Ana Maria
;
Mattos, Tiago de
2016-11
Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral.
Damasceno, Ana Maria
;
Mattos, Tiago de
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Autor
2
Damasceno, Ana Maria
2
Mattos, Tiago de
Assunto
2
Indenização, jurisprudência, Brasil.
1
Direito de minas, Brasil.
1
Direito de minas, mineração, Brasil.
Data do Documento
2
2016
Tipo
2
Artigo
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