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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Pertinência temática nas ações coletivas
Galotti, Carolina
2013-03
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Mazzei, Rodrigo
2009-01
A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática
Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
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Autor
1
Galotti, Carolina
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Mazzei, Rodrigo
1
Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
Assunto
2
Ação popular, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da ação popular (196...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Retratação (processo civil), Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
1
2013
Tipo
4
Artigo
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