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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-02
Partes e legitimidade nas ações coletivas
Tesheiner, José Maria
;
Rocha, Raquel Heck Mariano da
2014-02
Algumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativa
Silva, Bruno Freire e
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Autor
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
1
Silva, Bruno Freire e
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Réu, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2014
Tipo
2
Artigo
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