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Título
Autor(es)
2013-03
A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo
Moura, Emerson Affonso da Costa
2019-04
Remoção no âmbito da administração pública.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Conceição, Cheila Virginia Masioli da
2018-04
Os fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juridicidade.
Monteiro, Thiago Lins
2007-02
Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
Pereira, Flávio Henrique Unes
2004-01
O princípio da eficiência e o controle da atuação administrativa discricionária.
Telho, Frederico Leonardo Medonça
;
Caetano, Tiago Lemanczuk Fraga
2010-07
Discriminações nos concursos públicos segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Gastaldo, Fábio Trabold
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Autor
1
Caetano, Tiago Lemanczuk Fraga
1
Conceição, Cheila Virginia Masiol...
1
Gastaldo, Fábio Trabold
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Monteiro, Thiago Lins
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Telho, Frederico Leonardo Medonça
Assunto
2
Discricionariedade, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito, aspectos constitucionais...
1
Discriminação, Brasil.
1
Domicílio, alteração, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Família, proteção, aspectos juríd...
1
Interesse público, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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