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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal
Toniolo, Ernesto José
2001-01
A exigência do Decreto-lei nº 1.025/69 e suas alterações legislativas.
Allage, Gonçalo Bonet
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Autor
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Toniolo, Ernesto José
Assunto
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
1
Base de cálculo, taxas, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Embargos do devedor, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2001
1
2005
Tipo
2
Artigo
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