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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
Plano diretor e patrimônio histórico : análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade.
Santin, Janaína Rigo
;
Santos, Mariana Mattei
2002-05
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Custódio, Helita Barreira
2003-05
A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da cidade: uma exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001
Prestes, Vanêsca Buzelato
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Autor
1
Custódio, Helita Barreira
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Santin, Janaína Rigo
1
Santos, Mariana Mattei
Assunto
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Parcelamento, Brasil.
1
Patrimônio histórico, proteção, B...
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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