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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
O julgamento liminar de improcedência Uma leitura sistemática da Lei nº 11.277/2006
Melo, Gustavo de Medeiros
2009-05
Análise do artigo 285-A do código de processo civil: teorias neoinstitucionalista e instrumentalista do processo
Gomes, Magno Federici
;
Silva, Rui Alberto Batista da
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Autor
1
Gomes, Magno Federici
1
Melo, Gustavo de Medeiros
1
Silva, Rui Alberto Batista da
Assunto
1
Brasil. [Lei n. 11.277, de 7 de f...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Improcedência, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
Tipo
2
Artigo
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