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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-12
Do crime de abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes e o depoimento sem dano
Canezin, Claudete Carvalho
;
Perozim, Ana Carolina Benassi
2011-06
O consentimento da gravação e difusão de vídeos de conteúdo sexual em face do Estatuto da Criança e do Adolescente
Vale, Ionilton Pereira do
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Autor
1
Canezin, Claudete Carvalho
1
Perozim, Ana Carolina Benassi
1
Vale, Ionilton Pereira do
Assunto
1
Abuso sexual, criminalização, Bra...
1
Abuso sexual, projeto, Brasil.
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Conselho Federal de Psicologia (B...
1
Consentimento da vítima.
1
Criança, proteção, Brasil.
1
Emancipação, aspectos jurídicos, ...
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Material audiovisual, aspectos ju...
1
Menor, capacidade jurídica, Brasil.
1
Pedofilia, criminalização, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Vício do consentimento, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
Tipo
2
Artigo
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