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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-11
Controle judicial do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicos
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-10
Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação: desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratado
Martins, Ives Gandra da Silva
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Assunto
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Licitação, dispensa, parecer, Bra...
1
Tomada de contas especial, Brasil.
Data do Documento
2
2001 - 2009
Tipo
2
Artigo
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