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Título
Autor(es)
2004-07
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2020-08
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais.
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
;
Costa, Alexandre Augusto
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Autor
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
Assunto
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade p...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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