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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09-23
Petrobras e a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas
Silva, Eduardo
;
Trevisan, Victor Penitente
2011-09
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Barbosa, Erivaldo Moreira
;
Souza, Manoel Nascimento de
2005-11
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Taglialenha, Junior A.
2007-01
Poluição hídrica : aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil.
Castro, Bruna Azevedo de
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Autor
1
Barbosa, Erivaldo Moreira
1
Castro, Bruna Azevedo de
1
Silva, Eduardo
1
Souza, Manoel Nascimento de
1
Taglialenha, Junior A.
1
Trevisan, Victor Penitente
Assunto
1
Crime ambiental, legislação, Bras...
1
Fauna aquática, proteção, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Pesca, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Petróleo Brasileiro (Petrobras).
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2011
1
2013
Tipo
4
Artigo
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