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2002-01
Novos paradigmas na separação judicial e no divórcio : possibilidade de retratação unilateral e indeferimento do pedido de homologação de acordo
Farias, Cristiano Chaves de
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Autor
1
Farias, Cristiano Chaves de
Assunto
1
Brasil. [Lei do divórcio (1977)].
1
Dissolução da sociedade conjugal,...
1
Retratação (direito civil), Brasil.
1
Separação consensual, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2002
Tipo
1
Artigo
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