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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
A interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos a partir da emenda nº 45
Moreira, Nelson Camatta
2006-04
Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Constituição, análise, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito constitucional, tratado, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Legitimação, tratado, Argentina.
1
Reforma judiciária, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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