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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-09
Uma análise crítica do artigo 1.830 do Código civil brasileiro : legitimidade sucessória do cônjuge separado de fato.
Rocha, Patricia Ferreira
;
Pamplona Filho, Rodolfo
2019-05
Análise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessório.
Gesse, Eduardo
2007-01
Divórcio e partilha mais fáceis: autonomia do privado
Pereira, Rodrigo da Cunha
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Autor
1
Gesse, Eduardo
1
Pamplona Filho, Rodolfo
1
Pereira, Rodrigo da Cunha
1
Rocha, Patricia Ferreira
Assunto
2
Cônjuge, Brasil.
2
Regime de bens, Brasil.
1
Cartório, Brasil.
1
Casamento, aspectos jurídicos, Br...
1
Direito das sucessões, direito co...
1
Inventário, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Relações familiares, aspectos psi...
1
Relações familiares, Brasil.
1
Separação de fato, Brasil.
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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