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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Embargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidade e o parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil
Ferreira, Simone Rodrigues
2017-06
Da inconstitucionalidade do prazo para a propositura da ação rescisória como forma de defesa do executado no novo CPC.
Bezerra, David Alexandre de Santana
2011-06
Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade
Martins, Samir José Caetano
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Autor
1
Bezerra, David Alexandre de Santana
1
Ferreira, Simone Rodrigues
1
Martins, Samir José Caetano
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crédito imobiliário, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2007
1
2011
1
2017
Tipo
3
Artigo
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