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Título
Autor(es)
2010-07
Direito fundamental à boa adminstração tributária e financeira
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2014-11
Levando o planejamento tributário a sério: não existe planejamento de prateleira: a impensável equiparação entre texto e norma
Tovar, Leonardo Zehuri
2011
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2007-01
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2016-11
Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil.
Leal, Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda
2019-07
Breve ensaio sobre o comportamento do fisco bandeirante contra o adquirente de mercadorias de contribuinte que perdeu a eficácia de sua inscrição estadual.
Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
2004-07
Emenda constitucional 42/03, arts. 37, inciso XXII, e 167, Inciso IV. Administração tributária: atividade essencial ao, Funcionamento do estado. Fiscal de tributo: servidor público estatutário ocupante de cargo de provimento efetivo e integrante das chamadas carreiras de estado. Regime peculiar. Alcance dos dispositivos, garantias e efeitos (parecer)
Freitas, Juarez
2010-07
O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários
Soller, Fabrício Da
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Autor
2
Lustoza, Helton Kramer
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Freitas, Juarez
1
Leal, Adriana Aperim Meryd Tolled...
1
Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Soller, Fabrício Da
1
Tovar, Leonardo Zehuri
Assunto
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Elisão fiscal, aspectos jurídicos...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Fiscal de tributos, Brasil.
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Fisco, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, interpreta...
1
Litígio, Brasil.
1
Obrigação tributária, controle, B...
1
Política fiscal, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Redução de custo, aspectos jurídi...
1
Regulamentação, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
2
Capítulo de Livro
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