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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Responsabilidade Civil do Estado pelos autos de infrações e notificações de lançamentos eletrônicos na fiscalização tributária
Gusso, Ligia Maria
2002-01
Construção Civil: Da Ilegítima Cobrança de Contribuições Previdenciárias do Proprietário ou Incorporador de Construção Civil na Qualidade de Responsável Solidário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2014-11-10
Obrigações acessórias
Bozzo, José Osvaldo
2005-07
A autorização para a impressão de documentos fiscais, a apreensão de mercadorias e a certidão de regularidade fiscal: meios coercitivos e os reflexos na responsabilidade civil do Estado
Sturtz, Gabriel Pinós
2010-07
Direito fundamental à boa adminstração tributária e financeira
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2014-11
Levando o planejamento tributário a sério: não existe planejamento de prateleira: a impensável equiparação entre texto e norma
Tovar, Leonardo Zehuri
2007-01
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2013-03
Planejamento tributário e a busca do equilíbrio perdido
Zugman, Daniel Leib
2015-01
Fiscalização tributária pelo registro de imóveis.
Martins, Sergio Ávila Doria
2017-09
Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro.
Gomes, Anderson Ricardo
Navegar
Autor
2
Cassone, Vittorio
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
1
Allegretti, Eduardo Augusto
1
André Filho, Pedro Felício
1
Assis, Julio
1
Bozzo, José Osvaldo
1
Brutti, Roger Spode
1
Cabeda, Diogo
1
Camargo, Heráclito
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Carvalho, Leandro Coelho de
1
Cavalcante, Denise Lucena
1
Corrêa, Leonardo Telles Varela
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Derzi, Heloisa Hernandez
1
Domingues, José Marcos
1
Filippo, Luciano Gomes
1
Fonte, Leonardo Avelar da
1
Freitas, Juarez
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Guidi, Victor Misse
1
Gusso, Ligia Maria
1
Haddad, Ricardo Nussrala
1
Leal, Adriana Aperim Meryd Tolled...
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Machado, Leandro Garcia
1
Marques, Leonardo Nunes
1
Martins, Natanael
1
Martins, Sergio Ávila Doria
1
Martins, Vinícius Alves Portela
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Miguel, Luciano Costa
1
Nogueira Junior, Alberto
1
Oliveira, Thaís Fabrícia Alves
1
Peralta, Carlos E.
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Saavedra, Luis Alberto
1
Samuel, Rodrigo Carvalho
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
1
Schmidt, Paulo
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Soller, Fabrício Da
1
Souza, Rachel Nogueira de
1
Sturtz, Gabriel Pinós
1
Tavares, Diogo Ferraz Lemos
1
Tessari, Cláudio
1
Tovar, Leonardo Zehuri
1
Zappa, Fabiana Ulson
1
Zugman, Daniel Leib
Assunto
7
Administração fiscal, Brasil.
5
Sonegação fiscal, Brasil.
4
Elisão fiscal, Brasil.
4
Sanção tributária, Brasil.
4
Tributação, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
3
Execução fiscal, Brasil.
3
Lançamento tributário, Brasil.
3
Legislação tributária, Brasil.
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
3
Receita tributária, Brasil.
2
Calamidade pública, controle, asp...
2
Capacidade tributária, Brasil.
2
Concurso público, suspensão, Brasil.
2
Contratação, responsabilidade, Br...
2
Contribuição previdenciária, susp...
2
Crise econômica, natureza fiscal,...
2
Despesa de pessoal, manutenção, B...
2
Despesa pública, transferência, a...
2
Despesa pública, transferência, a...
2
Despesa pública, transferência, a...
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Dívida pública estadual, financia...
2
Dívida pública municipal, financi...
2
Evasão fiscal, Brasil.
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Mercadoria apreendida, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Perda de bens, Brasil.
2
Política fiscal, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Responsabilidade fiscal, legislaç...
2
Sigilo bancário, aspectos constit...
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, modernizaçã...
1
Administração fiscal.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Administração pública.
1
Agricultor, proteção, Brasil.
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assistência simples, jurisprudênc...
1
Atividade agrícola, impostos, cob...
1
Atividade agrícola, impostos, cob...
1
Atividade agrícola, impostos, cob...
1
Ativo imobilizado, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bens imóveis, impostos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Certificação digital, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Comércio eletrônico, impostos, fi...
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Consumidor, responsabilidade, Bra...
1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle acionário, transferência...
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime material, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Demonstração financeira, fiscaliz...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Documento fiscal, Brasil.
1
Dolarização, natureza fiscal, Bra...
1
Dólar, valorização, impostos, Bra...
1
Elisão fiscal, aspectos jurídicos...
1
Empresa de construção, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Excesso de exação, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Fiscal de tributos, Brasil.
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Fisco, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Fundo de pensão, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imposto sobre a transmissão causa...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Incentivo fiscal, reciclagem, Bra...
1
Informação, governança, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, jurisprudênci...
1
Juros, Brasil.
1
Legislação tributária, interpreta...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Material audiovisual, direito com...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Mercadoria, apreensão, Brasil.
1
Mercadoria, exportação, Brasil.
1
Mercadoria, importação, Brasil.
1
Microempresa, impostos, legislaçã...
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Neutralidade, natureza fiscal, Br...
1
Obrigação acessória, Brasil.
1
Obrigação tributária, controle, B...
1
Obrigação tributária, regulação, ...
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Pequena empresa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, natureza fiscal,...
1
Planejamento familiar, Brasil.
1
Plano de saúde, natureza jurídica...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política fiscal, aspectos ambient...
1
Política fiscal, tecnologia, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Previdência privada, aspectos soc...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio jurídico.
1
Prisão, Brasil.
1
Privilégios eclesiásticos, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Produto primário, tributação, asp...
1
Proteção ambiental, impostos, Bra...
1
Receita pública, Brasil.
1
Redução de custo, aspectos jurídi...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Regra jurídica.
1
Remessa de lucros, impostos, Brasil.
1
Remissão da dívida, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Sanção, jurisprudência, Brasil.
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sindicato Nacional dos Procurador...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sociedade anônima, legislação, Br...
1
Sociedade anônima, natureza fisca...
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Sonegação fiscal, natureza fiscal...
1
Superfaturamento, criminalização,...
1
Tabelião, poderes e atribuições, ...
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, história, aspectos ju...
1
Tributo, análise, base de cálculo...
1
Tributo, regulação, Brasil.
Data do Documento
5
2020 - 2023
23
2010 - 2019
21
2002 - 2009
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