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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-07
Análise propositiva sobre a renúncia da herança em pacto antenupcial.
Santos, Carolina Edith Mosmann dos
;
Massoneto Junior, João Francisco
2012-10
A justa causa testamentária: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário
Otero, Marcelo Truzzi
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Autor
1
Massoneto Junior, João Francisco
1
Otero, Marcelo Truzzi
1
Santos, Carolina Edith Mosmann dos
Assunto
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Cônjuge, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Execução de testamentos, Brasil.
1
Herança (direito das sucessões), ...
1
Herdeiro necessário, direito comp...
1
Renúncia (direito civil), Brasil.
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Sucessão legítima, jurisprudência...
1
Sucessão legítima, legislação, Br...
1
Sucessão legítima, penhora, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2021
Tipo
2
Artigo
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