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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Mazzei, Rodrigo
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
2006-02
A legitimação do autor da ação popular
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
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Autor
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Mazzei, Rodrigo
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da ação popular (196...
1
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Capacidade processual, Brasil.
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Capacidade processual, doutrinas ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Retratação (processo civil), Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2013
Tipo
3
Artigo
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