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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-05Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.Neves, Rodrigo Santos
2022-10Programas filantrópicos de alimentos imperiales : una razón de Estado.Suárez Blázquez, Guillermo
2022-05O Ministério público e a defesa dos interesses dos incapazes.Scartezzini, Isabella A. G. Flaquer; Rodrigues, Oswaldo Peregrina
2022-09Política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos : o papel do CEJUSC como tribunal multiportas.Reis, Wanderlei José dos
2022-01Políticas internas de publicação em redes sociais : ponderação entre princípios colidentes ou censura?Bentivegna, Carlos Frederico Barbosa
2020-07O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.França, Vladimir da Rocha
2020-11Eficiência e consequencialismo : o caminho de desenvolvimento da solução pacífica de conflitos no âmbito da administração pública.Silva, Suelen Isabel da; Rita de Cássia Corrêa de, Vasconcelos
2020-04O cabimento da arbitragem no direito administrativo à luz do princípio da indisponibilidade : o interesse público exige intervenção jurisdicional?Faria, Luzardo
2021-02Solução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais.Silva, Sandoval Alves da; Jesus, Thiago Vasconcellos; Pinheiro, Victor Sales
2020-10Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19.Gabardo, Emerson; Watzko, Nicholas Andrey Monteiro

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