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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-05
Os limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural
Muniz, Joaquim de Paiva
2014-12
A arbitragem nos contratos administrativos
Copola, Gina
2013-10
O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço público
Costa, Elisson Pereira da
2013-10
A arbitragem nos contratos administrativos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
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Autor
1
Copola, Gina
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Muniz, Joaquim de Paiva
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
4
Contrato administrativo, Brasil.
2
Administração pública, competênci...
2
Concessão de serviços públicos, B...
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Arbitragem, previsão, jurisprudên...
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Concessão comercial, legislação, ...
1
Gás natural, exploração, aspectos...
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Petróleo, exploração, aspectos ju...
Data do Documento
2
2013
1
2004
1
2014
Tipo
4
Artigo
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