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Título
Autor(es)
2009-03
Ação Popular: pontos controvertidos
Barros, Karoline Tortoro
2009-03
Ação popular: pontos controvertidos
Barros, Karoline Tortoro
2007-05
La relevancia social de la casación: la importancia del ius litigatoris
Nieva Fenoll, Jordi
2006-11
Tribunais de Contas e a construção de uma cidadania afeita à Coisa Pública
Valle, Vanice Regina Lírio do
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Autor
2
Barros, Karoline Tortoro
1
Nieva Fenoll, Jordi
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
2
Ação popular, doutrinas e controv...
2
Citação (processo civil), Brasil.
2
Despesas processuais, Brasil.
2
Litispendência, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Cassação (processo civil), Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal de recursos, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2006
1
2007
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4
Artigo
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